Réu em 2 processos, Bolsonaro pode ser impedido de assumir a presidência se eleito?

Jurisprudência do STF gera dúvidas sobre situação da candidatura do deputado; advogados criticam insegurança jurídica

SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta semana, atender a pedido feito pela defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSL) e antecipar o julgamento do recebimento de uma denúncia contra o presidenciável para a próxima terça-feira (28). O parlamentar pode, durante a campanha eleitoral, tornar-se réu pela terceira vez, agora por acusação de racismo contra quilombolas — ele também responde por injúria e incitação ao crime de estupro por declarações feitas à deputada Maria do Rosário (PT).

Como as chances de haver condenação nos próximos meses são pequenas, os casos não trazem risco de o candidato ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade após condenação em segunda instância por determinados crimes. Contudo, declarações do próprio magistrado lançaram dúvidas sobre um possível impedimento de Bolsonaro por outros caminhos.

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